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Omissão de socorro: casos de grande repercussão geram dúvidas sobre a tipificação

Casos de grande repercussão trouxeram artigo à tona.

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Ao longo das últimas semanas, dois casos de grande repercussão dominaram as manchetes brasileiras e um ponto os unes: a possível ocorrência do crime de omissão de socorro.

Tanto o caso de agressão ao ator Victor Meyniel, quanto o caso de atropelamento do ator Kayky Brito, trouxeram à tona esse debate nas redes. Ambos o casos a polícia tem investigado a possibilidade do crime.

No primeiro caso, Victor foi espancado de forma fria diante de uma testemunha (porteiro do prédio) que não esboçou qualquer reação. Já Kayky Brito foi atropelado na frente do amigo, Bruno de Luca, que também não esboçou reação.

O primeiro caso já teve o inquérito encerrado. A testemunha do espancamento foi indiciada por omissão de socorro e caberá ao Ministério Público prosseguir com a denúncia ou não, conforme esclareceu o delegado.

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No segundo caso, o inquérito ainda esta aberto e o delegado a frente da investigação chegou a manifestar o quanto o depoimento de Bruno de Luca era relevante às investigações, questionando porque ele não socorreu o amigo.

Quero entender melhor o que aconteceu. Quem socorreu? Quem chamou o socorro? Pra onde ele foi depois do acidente? Por que abandonou o carro dele no local e foi embora de táxi?“, questionou o delegado Angelo Lages.\n\nNas redes sociais, ambos os casos geraram grande dúvida sobre o que seria o crime de omissão de socorro. Muitos internautas inclusive saíram em defesa do porteiro, por exemplo, afirmando que o caso de agressão não foi sua culpa. Outros questionaram o que ele deveria ter feito, sugerindo que ele também poderia ter sido agredido caso tentasse intervir.

No caso do ator Kayky Brito, questionamentos também entregam a falta de conhecimento das leis. Por que Bruno de Luca poderia responder por crime, se ele não teve culpa no atropelamento?

Conforme especialistas já explicaram, acontece que as ações não excluem umas as outras. No caso de agressão, por exemplo, o porteiro não é quem agride à vítima, mas também não oferece qualquer reação.

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Qual seria uma reação, nesse caso? A lei não te obriga a se colocar em risco para defender a integridade do outro, mas exige que ações mínimas sejam tomadas, por exemplo: pedir ajuda, acionar as autoridades competentes, reduzir danos, etc.

Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Neste caso, por exemplo, o porteiro poderia ter usado o celular para chamar a polícia, acionar a Samu após a saída do agressor, sem necessariamente se colocar na mira do agressor.

Já no caso do ator Bruno de Luca, o questionamento da polícia diz respeito a porque ele deixou o local e não acompanhou o amigo, não acionou as autoridades ou aguardou a chegada das viaturas. Este, no entanto, não foi indiciado ou autuado até o momento.

Sobre o Autor

Roberta R

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