Na tarde da última quinta-feira (11/09), a Corregedoria da Polícia Civil encerrou a investigação interna sobre a morte do gari Laudemir Fernandes e concluiu pelo indiciamento da delegada Ana Paula Lamego Balbino.
A delegada era dona da arma utilizada por Renê Júnior, seu marido, no momento do crime. Para a Corregedoria da Polícia não restam dúvidas de que houve crime de prevaricação.
Antes, a delegada já tinha sido indiciada por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido – tendo em vista que, como agente de segurança, ela jamais poderia ter permitido que o marido utilizasse o armamento.
Por meio de nota emitida à imprensa, a Polícia Civil informou que: “concluiu e enviou para a justiça o inquérito policial, que apurou fatos relacionados à morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, resultando no indiciamento da servidora em decorrência da suposta prática do crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal”.
A nota destaca ainda que a delegada terá acesso garantido a todos os direitos legais, de defesa ampla e ao contraditório. Pouco após o homicídio de Laudemir, Ana Paula se afastou das atividades por decisão médica.
A prevaricação se caracteriza quando o servidor público deixa de agir de acordo com o ofício devido, ou age dentro do ofício de forma contrária a lei, de forma a satisfazer interesses pessoais. A pena pode chegar a um ano de prisão.
Relembre o caso
Laudemir era funcionário da coleta seletiva de Belo Horizonte e foi morto enquanto trabalhava. Renê Junior, que confessou à polícia ter efetuado o disparo, primeiro se envolveu em uma discussão e depois abriu fogo.
Logo depois do crime, deixou o local e seguiu sua rotina normalmente. O criminoso foi preso enquanto praticava exercícios na academia e, inicialmente, tentou negar o crime.
