A partir do dia 20 deste mês de fevereiro, o Microempreendedor Individual (MEI) sofrerá um reajuste no valor da contribuição mensal. O reajuste é anual para o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e segue o valor do salário mínimo.
Ao longo do ano passado, o valor de contribuição era de R$ 70,60. Em 2025, o valor vai varia entre R$ 75,90 e R$ 81,90. O valor é maior para o MEI Caminhoneiro, que paga uma taxa acima do valor de outras ocupações.
O valor para o MEI Caminhoneiro em 2024 era de R$ 169,44. Neste ano de 2025, no entanto, os valores devem variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16 – o valor deve variar por dois fatores: local de destino da carga e tipo da carga.
Todas as pessoas com cadastro MEI devem pagar o DAS, mesmo que não estejam trabalhando na área. O pagamento da taxa é um dos pré-requisitos para manter o CNPJ regular e poder atuar.
O valor do DAS inclui os impostos INSS, ICMS e ISS, num valor fixo de 5% sobre o salário mínimo. Dependendo da atividade exercida, são cobradas taxas extras – como no caso dos caminhoneiros, por exemplo.
Para aquele MEI que esta em dia com suas obrigações fiscais, são garantidos alguns benefícios importantes, como:
- aposentadoria por invalidez
- auxílio-doença
- salário-maternidade
- pensão por morte
- aposentadoria por idade
- auxílio-reclusão para seus familiares
O MEI surgiu como uma oportunidade de regularização para muitos trabalhadores autônomos que, antes, trabalhavam de forma totalmente desassistida e, consequentemente, também deixavam de pagar impostos ao governo.
A proposta prevê a regularização do trabalhador, a cobertura pelo INSS e, em contrapartida, o governo passou a colher impostos que antes não faziam parte da receita recolhida porque os trabalhadores eram totalmente informais.