Nesta semana, o país acompanhou com espanto a votação da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, que ficou apelidada de “PEC da Blindagem”. A proposta, na prática, garante que os parlamentares só possam ser investigados por crimes se aprovarem a investigação.
A proposta busca limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal, que atualmente possui autonomia para determinar a abertura de inquérito contra parlamentares. Segundo o texto da PEC, caso aprovada, a medida impediria essa autonomia. Ou seja, os parlamentares precisariam autorizar qualquer investigação policial contra si mesmos.
A aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados foi o primeiro passo para que a medida passe a valer. O texto precisa ser aprovado pelo Senado e, depois, sancionado pelo Presidente.
No entanto, as repercussões no Senado parecem mais ruidosas do que na Câmara. Exemplo disso foi a recente declaração da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Damares avaliou de forma negativa a aprovação da PEC.
“Será recepcionada pela sociedade com muito horror”, afirmou a senadora. A discussão foi aberta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e, mesmo sendo de alas políticas diferentes, Damares concordou.
“Não vamos, por causa de uma ou outra conduta de um magistrado ou outro que a gente não concorda, colocar todo um arcabouço jurídico em risco e abrir brechas para que corruptos e criminosos não sejam punidos”, declarou a senadora.
A aprovação da PEC pelos deputados gerou uma onda de reações também nas redes sociais, com a promoção de uma discussão que, de certa forma, espelhou a discussão entre os senadores Damares e Fabiano.
Mesmo eleitores de alas políticas diferentes, tanto de esquerda quanto de direita, se mostraram preocupados com a aprovação da PEC. Na prática, o projeto pode colocar em risco o combate a crimes.
