Nesta quarta-feira, dia 15 de janeiro, o governo federal decidiu revogar a norma que iria alterar as regras financeiras de fiscalização pela Receita Federal, após a ampla repercussão nacional e de grande impacto negativo.
O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda, após ter sido feito uma reunião com o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que é filiado ao PT.
O que muda?
A norma, que se encontrava em vigor desde janeiro, exigia que movimentações acima de 5 mil reais por pessoas físicas fossem reportadas à Receita por operadoras de pagamento, além de bancos tradicionais. Com a revogação, isso não irá mais acontecer.
Além disso, o governo editará uma Medida Provisória (MP) que equipara o Pix ao pagamento em dinheiro, proibindo comerciantes de cobrarem taxas adicionais para transações realizadas via Pix.
Declarações do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a disseminação de desinformação sobre a medida “O estrago está feito. Inclusive, senadores e deputados agiram contra o Estado brasileiro. Eles terão que responder por isso”, declarou Haddad, ao falar sobre o assunto.
Por que revogar a norma?
A medida foi alvo de críticas e desinformação, incluindo rumores de que o Pix seria taxado. O governo reforçou que a norma tinha como objetivo combater crimes financeiros e não impactar pequenos empreendedores ou trabalhadores informais.
Próximos passos
O Pix continuará gratuito e será assegurado que ele seja tratado como dinheiro em espécie. As autoridades serão acionadas para investigar a disseminação de notícias falsas e crimes contra a economia popular.
Com essa revogação, o governo busca conter os impactos da desinformação e preservar a confiança da população no Pix como um meio de pagamento seguro, rápido e acessível. A situação causou uma grande repercussão nacional diante do ocorrido.
