Nesta terça-feira (14/10), a PGR se manifestou sobre o pedido de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro, protocolada pelos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
O pedido havia sido feito em razão do inquérito que investigava a ação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo durante a ação penal do golpe, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro, que ainda tem mandato como deputado ativo, chegou a ser indiciado. No entanto, na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, não existem fundamentos para o pedido de prisão preventiva.
Na decisão, Gonet destacou que os parlamentares não possuem legitimidade processual para este tipo de solicitação. “Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares, não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições”, diz o documento.
O procurador, no entanto, destacou que a própria PGR pode pedir a “medidas cautelares” contra o deputado, o que inclui pedido de prisão, “no instante que estime oportuno”.
Gonet também se manifestou contra o pedido de suspensão de pagamentos de cotas, verbas parlamentares e subsídios para Eduardo Bolsonaro, alegando que esse tipo de ação cabe à Câmara dos Deputados – que já avalia medidas administrativas contra o deputado.
A situação de Eduardo Bolsonaro junto à Justiça Brasileira não é simples. O deputado é alvo de denúncias pela atuação política que tem demostrado nos Estados Unidos. Há meses, o filho do ex-presidente foi para o país com a família e decidiu ficar no país norte-americano.
Por lá, Eduardo articula sanções e penalidades contra o Brasil junto ao governo Trump, na tentativa declarada de interferir nos processos que podem resultar na prisão, em regime fechado, do ex-presidente. Junto a aliados, Eduardo continua defendendo um projeto de anistia que possa beneficiar o pai.
