Nesta última quarta-feira, dia 21 de maio, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, filiado ao PT, assinou uma MP (Medida Provisória) que amplia benefícios na tarifa de energia para 100 milhões de brasileiros.
O custo estimado é de 3,6 bilhões de reais e a iniciativa social inclui isenção total da conta para família de baixa renda e revisão de subsídios ao setor energético, uma medida que tem como objetivo equilibrar justiça social e sustentabilidade fiscal.
Em relação a isenção total, 40 milhões de pessoas terão conta de luz zerada se o consumo mensal estiver entre 0 a 80 kWh, os principais beneficiários serão família que estão cadastradas no programa CadÚnico.
Além disso, outras 60 milhões de pessoas irão receber isenção da Conta de Desenvolvimento Energético, uma taxa que financia programas setoriais, em suas faturas. Alguns grupos específicos já contam com isenções totais, como indígenas e quilombolas.
A Medida Provisória também prevê a expansão do mercado livre de energia, permitindo que consumidores escolham os seus fornecedores, e a partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão aderir. Consumidores residenciais apenas em 2027.
Essa medida tem como objetivo aumentar a competitividade para que os custos a médio prazo possam ser reduzidos. Uma crítica a essa medida é os riscos relacionados a uma possível instabilidade tarifária.
O programa será financiado com a revisão de incentivos a geradoras de energia, principalmente usinas eólicas e solares. Esses subsídios, que são úteis na transição energética, serão reduzidos por serem considerados ‘injustos’ ao consumidor atual.
“A conta vai cair numa correção de incentivos que fizeram o Brasil ser protagonista da transição energética, mas que não fazem mais sentido o usuário pagar”, declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder validade. Enquanto isso, o governo destaca que a medida irá beneficiar famílias vulneráveis, ajudar na retribuição de custos do setor elétrico e preparar o país para receber mais flexibilidade.
