O SUS é um sistema de saúde que se baseia simplesmente na gratuidade dos serviços prestados. Isso significa que qualquer serviço prestado pelo SUS não pode ser cobrado, pois os custos estão incluídos na contribuição.
Ferindo o princípio do SUS, um médico de Minas Gerais foi denunciado por cobrar por consultas. Ele atuava em uma unidade privada, mas de caráter filantrópico e inserida no SUS, e cobrava seus pacientes.
O médico criou, de acordo com as investigações, um sistema ilegal e paralelo dentro do hospital. Os pacientes que pagavam pelas consultas eram atendidos sem passar pela classificação de risco.
O caso foi denunciado e o médico chegou a ser detido em 2019, mas foi liberado e respondeu o processo em liberdade. Agora, foi condenado em dois processos movidos pelo mesmo caso.\n\nA primeira condenação determinou pena de 5 anos, a ser cumprida em regime semiaberto, por causa da cobrança ilegal de taxas a pacientes do SUS. No outro processo, que tratou especificamente das denúncias feitas por pacientes e gestantes, a pena foi de 5 anos e 3 meses.
O nome do médico não foi revelado ao longo do processo. O caso foi denunciado no hospital Santa Isabel, mas não foram divulgados mais detalhes sobre a identidade do médico.
O caso serve de alerta. Se você for cobrado por atendimento no SUS, denuncie. Nenhum atendimento realizado pelo SUS pode ser cobrado, pois os custos estão previstos no orçamento da Saúde.
