Ao longo dos últimos dias, uma polêmica foi criada em torno de um ato normativo da Receita Federal, baseada principalmente na disseminação de informações falsas nas redes sociais.
O ator determinava que o Banco Central deveria informar a Receita Federal sobre transações via pix que movimentassem mais de R$5 mil, em casos de pessoas físicas, e mais de R$15 mil, em casos de pessoas jurídicas.
A ideia, segundo o Fisco, era fechar o cerco contra grandes sonegadores. No entanto, formou-se a opinião pública de que o governo desejava prejudicar principalmente os trabalhadores informais. A ideia ganhou força principalmente pela movimentação de algumas figuras políticas, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Agora, após uma enorme pressão, o governo decidiu recuar e determinar a revogação do ato administrativo. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, disse Barreirinhas.
Haddad também se pronunciou e afirmou que o governo estuda tomar medidas contra a disseminação de informações falsas, as chamadas fake news, inclusive no âmbito criminal.
O ministro defendeu que existem golpes sendo aplicados a partir do Pix, o que pode configurar crime contra a economia popular, o que demanda a formulação de novas maneiras de combate.
Por isso, para o governo, as fake news que se espalharam devem ser enfrentadas. “A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas, porque muita gente divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país“, disse Haddad.
Questionado se o assunto poderia ser tratado em uma transmissão na TV, Haddad afirmou que o governo ainda não definiu sobre o tema. O governo decidiu recuar sobre o tema para não prejudicar a aprovação da medida provisória que deve ser assinada.
