A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais Ana Paula Lamego Balbino, esposa de Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes, teve a licença médica prorrogada por mais 60 dias.
A renovação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (11/06) e fará com que ela permaneça afastada das funções por quase um ano. Ana Paula está fora do trabalho desde agosto de 2025.
O primeiro afastamento aconteceu apenas dois dias depois de o marido ser apontado como autor da morte do gari em Belo Horizonte. Desde então, sucessivas licenças médicas mantiveram a delegada longe das atividades na corporação.
Segundo o procurador e especialista em Direito Administrativo Caio Mário Lana Cavalcanti, períodos extensos de licença não são necessariamente irregulares, mas precisam seguir os procedimentos previstos em lei.
A legislação mineira permite afastamentos prolongados para tratamento de saúde, desde que haja avaliação médica e acompanhamento administrativo. O especialista explicou que policiais civis que acumulam três meses de afastamento, contínuos ou não, dentro de um período de 12 meses, devem passar por uma avaliação de invalidez.
A Polícia Civil de Minas Gerais informou que a renovação da licença ocorreu dentro das regras legais, após avaliação médica competente. A corporação também destacou que o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado para apurar o caso segue em andamento na Corregedoria-Geral, respeitando o devido processo legal e o direito de defesa.
Apesar de ter sido indiciada por prevaricação e por supostamente permitir o uso de sua arma no crime, Ana Paula não foi denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais. O órgão optou por propor um acordo de não persecução penal.
Além disso, o Ministério Público solicitou que a Justiça avalie a possibilidade de fixar uma indenização mínima de R$ 150 mil para os familiares de Laudemir de Souza Fernandes. Enquanto isso, o processo administrativo e as demais apurações relacionadas ao caso continuam em tramitação.
