O PL da Dosimetria, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, promete mudar de forma significativa o destino jurídico de Jair Bolsonaro. Mas antes disso a matéria deverá passar por aprovação no senado e ser sancionado pelo presidente.
O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, prevê alterações nas regras de cálculo de penas, o que pode reduzir consideravelmente o tempo de prisão do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Na prática, o projeto propõe que o crime de golpe de Estado, cuja pena é mais alta, absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Essa mudança sozinha já diminuiria cerca de seis anos e meio da condenação de Bolsonaro.
Além disso, o texto prevê que presos possam progredir de regime mais rapidamente, passando do fechado ao semiaberto após cumprir um sexto da pena, e não um quarto, como determina a legislação atual. Então, Bolsonaro poderia pedir para sair da prisão em regime fechado em 2 anos e quatro meses
Outro ponto que favorece o ex-presidente é a possibilidade de descontar dias de prisão por trabalho realizado durante o período em que usou tornozeleira eletrônica. A cada três dias de atividade, um seria abatido da pena total.
Com todas as reduções previstas, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em cerca de dois anos e quatro meses, segundo estimativas da equipe do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Atualmente, a previsão seria apenas para 2033.
As mudanças também impactariam outros condenados do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, incluindo os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do deputado Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos.
Críticos do projeto afirmam que a proposta enfraquece o combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Já apoiadores defendem que ela corrige o que consideram “excessos” nas punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
O texto segue agora para o Senado, onde promete gerar intensos debates sobre justiça, política e o futuro da democracia brasileira.
