A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, encerrou o julgamento realizado no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, mas deu início a uma nova disputa nos tribunais.
O Ministério Público já anunciou que pretende recorrer da sentença, alegando que uma falha durante a fase de votação dos jurados pode ter influenciado o resultado. O benefício foi concedido após o Conselho de Sentença afastar a acusação de homicídio doloso e reconhecer a modalidade culposa do crime.
Com isso, a juíza Elizabeth Louro aplicou o perdão judicial, mecanismo previsto na legislação para situações em que as consequências do fato já são consideradas suficientemente severas para o próprio condenado.
A contestação do Ministério Público está relacionada a um dos quesitos apresentados aos jurados durante a deliberação. Segundo o promotor Fábio Vieira dos Santos, a formulação da pergunta teria provocado confusão ao tratar da omissão de Monique em relação às agressões sofridas por Henry.
Na avaliação da acusação, a resposta dos jurados indicaria que a omissão foi considerada dolosa, ou seja, vinculada a uma conduta intencional. Para o promotor, esse entendimento seria incompatível com a posterior desclassificação do caso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
A própria magistrada reconheceu que houve um problema na redação da pergunta. Em ata, Elizabeth Louro admitiu que o quesito não estava alinhado com a lógica das etapas anteriores da votação e decidiu refazer a consulta aos jurados com uma nova formulação.
Durante os julgamentos no Tribunal do Júri, os sete integrantes do Conselho de Sentença respondem a uma sequência de perguntas que determinam a responsabilidade do réu e a natureza do crime analisado. As respostas são dadas em votação reservada e servem de base para a sentença.
A situação gerou interpretações divergentes entre acusação e defesa. Enquanto o Ministério Público sustenta que a inconsistência pode justificar a anulação do julgamento, os advogados de Monique afirmam que a decisão refletiu a vontade dos jurados.
