A aprovação do chamado PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados provocou uma enorme repercussão política e jurídica em Brasília. O projeto, que reduz penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi votado sob intensos debates e protestos no plenário.
A medida, que ainda depende do aval do Senado, reacendeu discussões sobre impunidade, interferência política no Judiciário e os limites da democracia.
Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe, poderá ter sua pena significativamente reduzida.
De acordo com estimativas do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o ex-presidente ficaria apenas cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado.
A proposta prevê que o crime de golpe de Estado, com pena de quatro a doze anos, absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de quatro a oito anos o que já reduziria a condenação em cerca de seis anos e meio.
Além disso, o texto altera as regras de progressão de regime: presos poderiam deixar o regime fechado após cumprir um sexto da pena, em vez de um quarto, como é hoje.
Outro ponto polêmico é o abatimento de dias de pena para condenados que tenham usado tornozeleira eletrônica, contando tempo de trabalho durante o período domiciliar.
Embora aliados de Bolsonaro tenham defendido anistia total, o projeto não extingue condenações. “Não tem anistia, as pessoas continuarão pagando”, afirmou Paulinho da Força, destacando que a proposta não seria um incentivo à impunidade, mas uma tentativa de tornar as penas “mais proporcionais”.
No entanto, parlamentares ligados ao governo Lula veem na medida um retrocesso perigoso, abrindo brechas para novas investidas contra o Estado Democrático de Direito. O texto segue agora para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre prometeu votação até o fim do ano.
Caso aprovado, caberá ao presidente Lula sancionar ou vetar a proposta, uma decisão que promete gerar novos embates políticos e jurídicos no país.
