Após o esgotamento de todos os recursos de defesa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a cumprir sua pena definitiva, nesta terça-feira, dia 25 de novembro.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da sentença de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
As fontes são da decisão oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou o trânsito em julgado do processo. Isso significa que não há mais possibilidade de recurso para o “Núcleo 1” da trama golpista.
O prazo para a defesa apresentar novos embargos expirou na segunda-feira (24). Com a notícia da execução penal, a situação carcerária do ex-mandatário muda juridicamente.
Bolsonaro, que já estava sob custódia na sede da Polícia Federal em Brasília desde sábado (22) em caráter preventivo, permanecerá na mesma unidade, agora na condição de condenado definitivo cumprindo pena.
Diante da decisão, o STF também ordenou a prisão imediata da cúpula do governo anterior. As penas somadas ultrapassam 150 anos. Entre os condenados que devem iniciar o cumprimento da sentença estão os generais:
Aliados do ex-presidente, Walter Braga Netto (26 anos), Augusto Heleno (21 anos) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), além do ex-ministro Anderson Torres (24 anos).
Desde o dia 14 de novembro, quando a Primeira Turma rejeitou o primeiro recurso de forma unânime, o destino jurídico do grupo estava selado.
A falta de novos recursos até o prazo final de ontem apenas acelerou a determinação de Moraes para o cumprimento das sentenças. No momento, a Polícia Federal cumpre os mandados de execução das penas.
Jair Bolsonaro segue detido na “Sala de Estado” da PF, enquanto a defesa e a família, que alertaram sobre os riscos à saúde dele na prisão, agora enfrentam a realidade de uma condenação sem mais volta.
