Nesta sexta-feira (30), veio à público a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a suspensão total da rede social X no Brasil, marca um ponto crítico nas tensões entre o Poder Judiciário brasileiro e a plataforma de propriedade de Elon Musk.
A ordem foi emitida após a plataforma não cumprir o prazo de 24 horas, estabelecido na última quarta-feira (28), para nomear um representante legal no país. A suspensão, que se dará de forma imediata e completa, é condicionada ao cumprimento de todas as ordens judiciais, pagamento das multas impostas e indicação de um representante legal em território nacional.
Na justificativa de sua decisão, Moraes destacou os contínuos descumprimentos das ordens judiciais pela plataforma, o não pagamento das multas diárias e a tentativa de se esquivar do cumprimento das leis brasileiras.
Segundo ele, essa postura cria um ambiente de “total impunidade” nas redes sociais, algo particularmente preocupante diante das eleições municipais de 2024. A intimação foi direcionada diretamente a Elon Musk, por meio da própria rede social, reforçando a gravidade dos descumprimentos.
Alexandre de Moraes ressaltou que “manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
Especialistas em direito digital apontam que a suspensão da rede social no Brasil deve seguir um procedimento similar ao utilizado em 2015, quando o WhatsApp foi bloqueado por ordem judicial.
A execução da suspensão dependerá da comunicação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de telefonia, que serão responsáveis pelo bloqueio dos endereços de IP da rede social.
Essa medida sem precedentes ressalta a crescente preocupação das autoridades brasileiras com o papel das redes sociais no cumprimento das leis locais, especialmente em um período tão delicado como o das eleições.
A suspensão da plataforma levanta questões sobre a liberdade de expressão e a responsabilidade das empresas de tecnologia no respeito ao ordenamento jurídico dos países onde operam.
