A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira uma decisão que poderá mudar o destino de mais de meio milhão de imigrantes, ao permitir que o governo do presidente Donald Trump revogue o status legal temporário concedido anteriormente a cidadãos de países como Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua.
A medida, que impacta diretamente cerca de 532 mil pessoas, abre caminho para sua possível deportação e marca mais um capítulo da política imigratória rigorosa promovida pela atual gestão republicana.
O programa de liberdade condicional humanitária, instituído em 2022 durante o governo do democrata Joe Biden, visava oferecer uma alternativa legal e segura à entrada de imigrantes oriundos de nações marcadas por crises sociais, políticas e econômicas.
Por meio dele, os beneficiários obtinham um visto de residência temporário com duração inicial de dois anos, desde que tivessem um patrocinador nos Estados Unidos — alguém responsável por custear a viagem e parte da estadia. A estratégia visava reduzir as travessias ilegais na fronteira, oferecendo uma via aérea legal de ingresso no país.
Entretanto, a administração Trump, reeleita com uma plataforma fortemente centrada no controle migratório, considera o programa uma vulnerabilidade nas políticas de segurança de fronteira.
Argumentando que a manutenção da proteção legal temporária comprometeria a efetividade das estratégias adotadas para conter a imigração irregular, o Departamento de Justiça alegou à Suprema Corte que a suspensão anterior da revogação desfazia uma medida aprovada democraticamente e essencial para os planos do governo.
Os imigrantes afetados, por sua vez, apresentaram argumentos contrários contundentes. Afirmaram que, ao perder o status temporário, ficarão expostos à deportação imediata para países dos quais fugiram por motivos de violência, perseguição e instabilidade.
Denunciaram ainda a suspensão de seus pedidos de asilo, o que agrava sua condição de vulnerabilidade. Também alertaram para o impacto humano da decisão, que poderá levar à separação de famílias e à deportação de indivíduos para contextos onde correm risco real de morte.
A decisão da Suprema Corte, cujos juízes não divulgaram justificativas formais nem o placar exato do julgamento, contou com a discordância de duas magistradas. A medida reacende o debate sobre os limites das ações do Executivo em temas humanitários e sobre o papel do Judiciário na proteção de grupos em risco.
Este é mais um capítulo da sanha de Trump de livar os EUA dos imigrantes. Enquanto o governo Trump avança com sua agenda restritiva, milhares de imigrantes vivem agora a incerteza quanto ao futuro, em um cenário de crescente tensão entre políticas de controle e princípios de acolhimento e direitos humanos.
