O SBT apresentou sua defesa na ação movida pela deputada federal Erika Hilton contra Ratinho. O processo tem origem em comentários do comunicador sobre a escolha da parlamentar para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A informação é da coluna de Fábia Oliveira.
Na ação, Erika Hilton pede direito de resposta e sustenta que a emissora não adotou medidas suficientes para reparar os danos causados pelas declarações. Segundo a parlamentar, mesmo após ser notificado extrajudicialmente, o SBT teria se limitado a uma manifestação genérica sobre o episódio.
Em sua contestação, o SBT argumenta que o pedido não se enquadra nas hipóteses previstas em lei para concessão do direito de resposta. A emissora defende que esse instrumento jurídico se aplica a reportagens, notícias ou conteúdos informativos que atinjam direitos de terceiros, e não a opiniões pessoais manifestadas por um apresentador.
A empresa também afirma que os comentários de Ratinho foram espontâneos e ocorreram em um contexto de manifestação de pensamento, sem caráter jornalístico. Outro ponto levantado pela defesa é que a deputada não teria apresentado previamente o texto da resposta que pretende veicular, requisito que, segundo a emissora, é exigido pela legislação.
O SBT ainda sustenta que não houve incentivo à discriminação, hostilidade ou violência contra a parlamentar. Na avaliação da emissora, as declarações do apresentador refletiram uma posição pessoal dentro de um debate de interesse público e político.
Por fim, a emissora afirma que o episódio envolve divergências de posicionamentos e visões ideológicas, e não uma tentativa de negar a identidade ou a dignidade de pessoas trans. O caso segue em tramitação na Justiça, que deverá analisar os argumentos apresentados por ambas as partes antes de decidir sobre o pedido da parlamentar.
