Nesta quarta-feira (26/03), o senado aprovou em votação no plenário uma alteração sobre a Lei Maria da Penha. O projeto de lei prevê o uso de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica alvos de medidas protetivas de urgência.
O texto teve relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, a partir da aprovação do texto em ambas as casas, a PL segue para sanção presidencial.
O uso do dispositivo foi entendido como um auxílio nos casos de medida protetiva, uma vez que a tornozeleira permite o monitoramento do acusado. Dessa forma, a vítima poderia receber um alerta em caso de aproximação.
Inicialmente, o texto sugeria que as vítimas pudessem monitorar o agressor através do telefone. No entanto, a senadora Leila propôs uma alteração e explicou a proposta.
“É que muitas vítimas podem não ter um smartphone ou possuir aparelhos que não têm a capacidade técnica de operar o aplicativo de alerta. Além disso, na prática, o alerta de aproximação do agressor vem sendo feito por meio de dispositivo de segurança que emite sinal sonoro e de vibração, mostrando-se, dessa forma, uma solução tecnológica mais adequada”, explicou.
Demos um passo importante para transformar as medidas protetivas em uma verdadeira ferramenta de proteção. Acabamos de aprovar o Projeto de Lei 5.427/2023, que estabelece o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres. 🧶
— Leila Barros (Leila do Vôlei) (@leiladovolei) March 26, 2025
A PL original também previa que o agressor tivesse o passaporte apreendido, além do direito de dirigir suspenso durante a medida protetiva. No entanto o trecho foi derrubado.
A senadora explicou que as medidas não traziam um benefício à segurança da vítima, mas feriam gravemente o direito de ir e vir do agressor. Dessa forma, o trecho foi retirado do texto final.
O texto agora segue para sanção presidencial do presidente Lula. O texto pode ser aprovado na íntegra, aprovado parcialmente ou não aprovado. Neste caso, voltaria ao Congresso, que poderia derrubar o veto.
