Nesta quarta-feira (03/12), o ministro Gilmar Mendes virou notícia ao decidir sobre um tema que vinha sendo alvo de polêmica por meses. O ministro decidiu que cabe à PGR (Procuradoria Geral da República) a prerrogativa de pedir impeachment dos ministros do STF.
Essa é uma decisão que chama a atenção especialmente porque o assunto vinha sendo alvo de muita tensão nos últimos anos. Especialmente pela atuação do ministro Alexandre de Moraes, parlamentares vinham especulando a possibilidade de pedir o impeachment do ministro.
O assunto vinha sendo tensionado e agora esbarra em uma decisão liminar do ministro, que também determinou que o Senado precisa de 2/3 dos votos para confirmar o pedido, que passa a ser prerrogativa da PGR. O tema ainda será discutido em plenária pelo STF.
Ainda em sua defesa do tema, Mendes afirmou que a legislação atual não encontra respaldo na Constituição. O ministro também se posicionou contra as tentativas de intimidação que o STF estaria sofrendo com as ameaças de impeachment.
As reações políticas vieram rapidamente após a decisão. Nikolas Ferreira, por exemplo, protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem como objetivo reverter a decisão de Gilmar Mendes.
“O Brasil já tem lei clara: qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF por crime de responsabilidade. Sempre foi assim. Mas ontem, numa decisão monocrática e sem base constitucional, o ministro Gilmar Mendes resolveu reescrever a lei, restringir direitos do povo e invadir competência do Senado”, argumenta o parlamentar.
Ainda em sua justificativa, Nikolas volta a citar o suposto “ativismo judicial”. O deputado argumentou ainda que sua PEC tem como objetivo garantir a “autonomia do Senado”. Nikolas é um dos parlamentares que fala com frequência sobre o suposto ativismo judicial e o impeachment de ministros do STF.
