Há anos, as plataformas de apostas e cassino online tem se tornado um verdadeiro desafio ao poder público. Pesquisas apontam o aumento do endividamento da população, além do lucro desenfreado de empresas que nem sequer são brasileiras e, portanto, levam embora o dinheiro gerado.
Nas últimas semanas, a “CPI das Bets” se tornou um dos assuntos mais comentados das redes sociais – por uma variedade de razões. Os casos tem gerado debate público e pressionado as autoridades a tomarem providências.
Nesta quarta-feira (23/21), um passo neste sentido parece ter sido tomado. De acordo com as informações, a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado chegou a um texto com uma regulação mais clara sobre a publicidade para casas de apostas.
Uma das regras previstas, que tem gerado mais rebuliço nas redes sociais, é a proibição de que influenciadores, atletas e artistas, fechem contrato de publicidade com esse tipo de propaganda.
As novas regras atingem publicidade não apenas na internet, mas em redes sociais, televisão e até rádio. Resolução também prevê que propagandas das Casas de Apostas, as Bets, devam ser restritas a um determinado horário.
O texto também proíbe a publicidade voltada ao público infanto-juvenil, em suas variadas formas, inclusive eventualmente geradas por IA (inteligência artificial). O texto prevê uma série de outras mudanças.
Leia a íntegra das mudanças propostas
A exemplo da lei do cigarro, por exemplo, o texto prevê que toda peça publicitária de casas de apostas devam ser veiculadas com o seguinte texto anexado: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
Agora, o texto deve seguir para Plenária do Senado. É possível que a discussão mais ampla leve a algumas mudanças no texto, mas esse é o papel constitucional do Plenário, onde ocorrem debates sobre as matérias apresentadas.
