Na última quinta-feira (30/04), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal permita que as defesas dos denunciados por golpe de estado tenham acesso de forma integral as provas coletadas no inquérito.
A decisão estipulou um período de cinco dias para que a Polícia Federal organize uma maneira segura de transferir as informações e, depois disso, mais cinco dias para que os arquivos sejam cedidos.
O ministro determinou apenas uma restrição, para garantir privacidade aos acusados, determinando que provas sensíveis sejam alvo de um requerimento específico que deverá ser submetido à Justiça.
“A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as Defesas deverão realizar requerimentos específicos”, diz o documento.
A decisão do ministro atende a pedidos que foram feitos pelos advogados de alguns dos denunciados, como o ex-presidente Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-ministro Augusto Heleno.
Bolsonaro foi intimado ainda na UTI do Hospital DF Star
Há uma semana, Bolsonaro e apoiadores se revoltaram após a decisão do STF de intima-lo na UTI do Hospital. Bolsonaro postou o vídeo do momento em que foi abordado pela oficial de Justiça.
Em resposta a revolta, o STF destacou que Bolsonaro havia recebido visitas e realizado “live” de dentro do hospital, sugerindo que sua saúde não se encontrava em estado tão delicado a ponto de não poder receber uma notificação.
O STF afirmou que esperava “data adequada”, mas que a live demostrou que Bolsonaro estava bem o suficiente. “A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje”, diz comunicado.
