Nesta quarta-feira (19/02), o ministro do STF Alexandre de Moraes encaminhou uma notificação para as defesas de todos os denunciados pela PGR, na última terça-feira, por tentativa de golpe de estado.
Dentre os denunciados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao todo, a Procuradoria Geral da República prosseguiu com a denúncia de 34 pessoas. Da lista de indiciados pela Polícia Federal, apenas 10 foram poupados pela PGR.
Ao mesmo tempo, a PGR denunciou cinco envolvidos que não foram inicialmente indiciados pela PF. Na denuncia, o procurador Paulo Gonet avaliou os relatórios da PF, mas também fez sua própria avaliação.
Nesta quarta, Moraes também determinou o fim do sigilo sobre o conteúdo da delação premiada de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro se tornou um personagem fundamental na história após assinar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
Em sua decisão, Moraes afirmou que não existe mais a necessidade de manter sigilo sobre a delação. Ao todo, o documento digitalizado acabou somando mais de 800 páginas e traz informações que foram repassadas ou confirmadas por Cid durante os depoimentos.
Ao derrubar o sigilo da delação, Moraes atentou para a garantia de todos os denunciados tomarem conhecimento daquilo que foi informado às autoridade. Em um trecho do documento, Moraes afirma que deve “ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”.
Moraes explicou a quebra do sigilo, afirmando que “não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”.
Com o fim do sigilo, não apenas os advogados dos denunciados, mas também a imprensa passa a ter acesso as informações passadas por Cid e o caso deve ganhar nova repercussão.
