O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21/8) a cassação imediata da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ordem abre uma nova fase do caso.
A decisão ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir esclarecimentos sobre os efeitos da condenação de Silvinei. O órgão questionou se a perda do cargo público determinada pelo STF também deveria atingir a aposentadoria, já que ele havia deixado a ativa antes da condenação.
Moraes afirmou que a Primeira Turma do Supremo determinou a perda do cargo ao condenar o ex-diretor a 24 anos de prisão. Segundo o ministro, os crimes pelos quais Silvinei foi responsabilizado foram cometidos quando ele ainda exercia a função pública.
Como a condenação já transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos, Moraes entendeu que a perda do cargo também deve produzir efeitos sobre o benefício previdenciário, sob o entendimento de que uma coisa estava associada a outra.
Com isso, o ministro determinou que a AGU tome imediatamente as medidas necessárias para cancelar a aposentadoria de Silvinei. O ex-diretor da PRF está preso na Papudinha, no Distrito Federal, onde divide cela com Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Silvinei foi condenado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A sentença também considerou os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor chegou a empreender fuga para fora do país, mas acabou sendo apreendido e devolvido ao território brasileiro. Silvinei pretendia fugir do país para escapar da prisão e tinha uma rota de fuga para evadir das fronteiras com as quais o Brasil mantinha acordos de extradição.
