A Justiça determinou que sejam indenizados em 80 mil reais, a título de danos morais, os pais de uma menina de 7 anos que faleceu após sofrer um grave acidente doméstico em uma casa de temporada alugada no município de São Francisco do Sul, Santa Catarina.
O trágico episódio ocorreu em março de 2024, quando a estrutura de um vaso sanitário se desprendeu do chão e se quebrou, provocando um corte profundo e lacerações letais na criança por conta dos estilhaços de louça.
A sentença foi divulgada pelo Poder Judiciário catarinense e, por envolver menor de idade, tramita sob segredo de justiça, razão pela qual os nomes das partes e do proprietário do imóvel não foram revelados. A decisão ainda cabe recurso por parte da defesa do réu.
De acordo com o relatório da denúncia que consta nos autos do processo, a menina teria subido na estrutura do vaso sanitário com o objetivo de alcançar o registro do chuveiro e alterar a temperatura da água.
Sob o peso da criança, o equipamento sanitário se soltou completamente do piso, tombou e se partiu em vários pedaços cortantes. Na ação judicial, os pais argumentaram que o locador falhou no dever de garantir as condições adequadas de conservação e manutenção.
Em sua contestação jurídica, o proprietário do imóvel negou qualquer espécie de erro ou negligência na instalação e fixação da peça de porcelana.
A defesa do réu sustentou a tese de culpa exclusiva da vítima, alegando que o comportamento da criança ao subir na estrutura foi o fator determinante para o desabamento e a quebra do objeto, tentando eximir o locador de qualquer responsabilidade civil.
Ao avaliar o mérito da causa, o magistrado responsável pelo caso rejeitou os argumentos da defesa e reconheceu a responsabilidade civil do locador pelo desfecho fatal.
A sentença destacou que quem disponibiliza um imóvel para locação assume a obrigação legal de assegurar condições plenas de habitabilidade, uso seguro e integridade física aos seus ocupantes.
O juiz frisou ainda que, mesmo considerando a hipótese de uso inadequado por parte da menor, um vaso sanitário que estivesse instalado de forma correta e firme jamais deveria se desprender totalmente do solo.
