Na noite desta terça-feira (14/04), o governo Lula encaminhou um projeto de lei (PL) em caráter de urgência ao Congresso Nacional para pautar o fim da escala 6×1. O assunto tem sido uma das pautas do governo nos últimos dois anos.
A confirmação do envio foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e traz à tona debates públicos sobre o tema: que tende a gerar resistência entre empregadores, enquanto desperta anseios em quem trabalha em regime CLT.
O texto do PL encaminhado pelo governo deverá ser protocolado na Câmara dos Deputados ainda na quarta-feira (15/04) e terá que ser analisado pelos parlamentares em um prazo máximo de 45 dias, por ter sido enviado em caráter de urgência.
Antes da movimentação do governo, o presidente Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para discutir o tema, no Palácio do Planalto. O encontro, segundo interlocutores, teria sido produtivo. Motta teria ressaltado que já existem debates no Congresso sobre o assunto, mas teria se disposto a conversar com lideranças partidárias.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, falou sobre o encontro e afirmou que existem divergências sobre o tema mas que a tendência é de entendimento entre o governo e o presidente da Câmara.
“A crise que existia sobre enviar ou não o projeto está superada. O presidente tem o desejo de encaminhar o texto, o presidente Hugo Motta concordou, e vamos discutir o melhor caminho para votar essa matéria até o fim de maio. Há um entendimento consolidado”, declarou Guimarães.
Entre os principais pontos da proposta encaminhada pelo governo esta a redução da escala, de 6×1 para 5×2, sem prejuízo de salário e redução do total de horas semanais de 44h para 40h. O projeto também define que a folga deve ser oferecida em dias consecutivos, preferencialmente sábado e domingo.
