Nesta terça-feira (13/01), o presidente Lula sancionou lei que promete beneficiar servidores federais que tiveram benefícios congelados em 2019, durante o período da pandemia em que foi decretado estado de calamidade pública.
Durante o período da covid, o decreto de calamidade levou ao congelamento de uma série de gastos do poder público, inclusive o pagamento de benefícios. Com a nova lei sancionada hoje, os servidores poderão acessar benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio, retroativos.
O projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 16 de dezembro e os pagamentos vão abranger o período em entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Na época, o então presidente Bolsonaro aprovou um repasse de R$60 bilhões à estados e municípios, mas congelou valores adicionais do pagamento de servidores federais.
Ao explicar o projeto, agora sancionado, o senador Flávio Arns (PSB-PR) explicou que o descongelamento não traz gastos extra ao Estado porque já eram pagamentos previstos. O senador também lembrou que, em outras esferas, houve descongelamento.
“É um critério de justiça descongelar oficialmente, porque descongelado extra-oficialmente já acontece pelo Brasil inteiro; 24 estados já descongelaram, já têm essa possibilidade. (…) Basicamente, é o pessoal da educação que está aguardando essa iniciativa para que tenha direito a este ano e sete meses“, declarou.
O texto, vale ressaltar, abrange tanto servidores concursados, quanto servidores contratados em regime de CLT. Para garantir isso, o texto fala em “ao quadro de pessoal”, ao contrário de citar “servidores públicos”.
De acordo com números do Sinesp, mais de 5 milhões de servidores serão beneficiados pelo descongelamento. Os valores, vale deixar claro, não são adicionais aos servidores, mas sim uma correção retroativa de valores que eles tinham direito, mas não receberam por conta do bloqueio durante a pandemia.
