Campanhas publicitárias que prometem ganhos fáceis, apresentam apostas como fonte de renda ou deixam de informar claramente os riscos envolvidos estão entre as situações consideradas irregulares que, segundo decisão da Justiça, precisam ser corrigidas imediatamente.
Além disso, conteúdos patrocinados sem identificação visível e ofertas com condições pouco transparentes também passam a ser alvo de maior fiscalização, em uma medida que busca reforçar a proteção dos consumidores em todo o país.
A influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze receberam o prazo de 48 horas para retirar do ar publicações que descumpram essas regras. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que acolheu parcialmente um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O entendimento altera uma decisão anterior e amplia as exigências para a divulgação de conteúdos relacionados a apostas esportivas e jogos online. Entre as determinações, fica proibida a divulgação de mensagens que transmitam a ideia de lucro garantido, que incentivem o público a enxergar as apostas como alternativa de trabalho ou que minimizem os riscos financeiros envolvidos.
O desembargador Renato Rodovalho Scussel destacou que a permanência desse tipo de publicidade pode induzir consumidores ao erro, justificando uma intervenção imediata antes mesmo da comprovação de prejuízos individuais.
A decisão também estabelece que toda publicidade feita por Virginia, seja em stories, vídeos curtos ou publicações em seu perfil, deverá ser identificada de maneira clara. Já promoções com bônus ou odds especiais precisarão apresentar, com o mesmo nível de destaque, todas as regras, prazos e limitações.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a multa prevista é de R$ 100 mil por infração, podendo chegar inicialmente a R$ 2 milhões. Além disso, a influenciadora e a empresa deverão preservar registros e metadados das campanhas para possíveis auditorias durante o andamento do processo.
O tribunal, por outro lado, decidiu não suspender, neste momento, uma cláusula contratual que supostamente vincularia a remuneração da influenciadora ao desempenho financeiro dos apostadores. Segundo o magistrado, ainda são necessárias provas mais consistentes sobre esse modelo de remuneração, tema que continuará sendo analisado ao longo da ação.
