Nesta semana, uma a Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia (GO) sofreu uma derrota na Justiça, após ter uma licitação derrubada. Os vereadores do município tentavam adquirir 25 aparelhos iPhone 16 Pro Max, que seriam então dados aos próprios parlamentares.
O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público do Goiás (MPGO), que recomendou a suspensão da licitação. No Pregão Eletrônico nº 3/2025, instaurado na última semana, a Câmara não ofereceu qualquer justificativa para a compra.
O modelo, conforme o documento, é comercializado sob o valor estimado entre R$7 mil à R$11 mil reais. A compra dos aparelhos significaria um custo que poderia chegar em R$275 mil aos cofres públicos do município.
Em sua decisão, o juiz Alex Alves Lessa também determinou que o município seja multado em R$5 mil por dia, caso não cumpra a decisão. O magistrado também apontou que os parlamentares podem responder por pena de crime de desobediência de ordem judicial e de ato de improbidade administrativa.
O juiz também determinou que o município apresentasse justificativa técnica para a aquisição dos aparelhos. Na justificativa, o governo deverá explicar também como foi decidido sobre o modelo e a marca do produto solicitado.
Desembargadores do Maranhão também tiveram compra interrompida pela Justiça
Na última quarta-feira (12/03), o CNJ (Conselho Nacional da Justiça) interrompeu uma licitação que buscava a compra de 50 aparelhos iPhone 16 Pro Max, que seriam depois distribuídos entre desembargadores do estado.
A compra dos aparelhos representaria um prejuízo de cerca de R$ 450 mil aos cofres públicos. Em sua decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, também solicitou que o TJ-MA explique a razão técnica para a aquisição dos aparelhos.
O ministro ainda destaca que a licitação prevê a compra de 50 aparelhos, sendo que o Tribunal de Justiça do Maranhão tem apenas 35 desembargadores, e questiona o porque.
