A disputa entre a prefeitura de São Paulo e os apps de viagem continua a todo vapor. Plataformas como Uber e 99, por exemplo, estão enfrentando a prefeitura pela liberação para disponibilizar viagens de moto.
Para a entender a situação, é preciso voltar a janeiro de 2023. Na ocasião, a prefeitura de São Paulo proibiu a circulação de motos por aplicativo na capital. A decisão foi imposta por meio de decreto, o que começou uma disputa entre a prefeitura e os aplicativos.
Há algumas semanas, a disputa voltou a estampar os principais jornais de São Paulo depois que os aplicativos voltaram a disponibilizar as corridas. Do último dia 15 para cá, a prefeitura confirmou ter apreendido cerca de 30 motos.
Nunes, prefeito de São Paulo, tem sido bastante aberto em criticar a modalidade. O prefeito defende que a circulação de mototáxis aumenta o risco nas estradas da cidade e, consequentemente, o número de mortes no trânsito.
“Nós não vamos permitir que essa empresa [99] venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis”, declarou.
O assunto foi parar na Justiça e, nesta semana, a prefeitura saiu em vantagem. A Justiça de São Paulo reconheceu a validade do decreto de 2023 e determinou a suspensão do serviço de mototáxi oferecido pelos aplicativos.
O desembargador Eduardo Gouveia, no entanto, não acatou totalmente os pedidos da prefeitura. A gestão de Nunes pediu uma multa diária de R$1 milhão contra os aplicativos que descumprissem a determinação, além de solicitar também que as empresas sejam responsabilizadas criminalmente por crime de desobediência.
Os pedidos foram desconsiderados na decisão do desembargador. No último dia 17, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com uma ação na Justiça contra a 99, acusando a empresa de descumprir o decreto municipal desde 2023.
