O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta terça-feira (29) que o governo federal estuda a possibilidade de eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida faz parte de um esforço para reduzir os custos do processo e ampliar o acesso ao documento, especialmente para pessoas de baixa renda. Atualmente, o valor cobrado pode variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, o que tem sido um obstáculo para grande parte da população.
De acordo com o ministro, o elevado custo tem contribuído para um cenário preocupante: cerca de 20 milhões de brasileiros estariam dirigindo sem habilitação.
Outros 60 milhões já possuem idade para tirar a carteira, mas ainda não o fizeram. Pesquisas recentes indicam que o valor cobrado é o principal motivo que impede o acesso à CNH.
Renan Filho enfatizou que a informalidade no trânsito representa um risco maior à segurança, uma vez que muitas dessas pessoas dirigem sem qualquer tipo de formação ou orientação técnica.
Mesmo com a retirada da obrigatoriedade das aulas presenciais, os cursos e conteúdos seguirão disponíveis para quem desejar se preparar, com supervisão dos órgãos reguladores, como a Senatran e os Detrans.
A ideia é oferecer alternativas acessíveis e regulamentadas, garantindo que o cidadão possa se qualificar com segurança, mesmo fora do modelo tradicional das autoescolas.
O ministro também apontou desigualdades sociais no acesso ao documento, mencionando que, em muitas famílias, a prioridade é dada aos homens, deixando as mulheres sem acesso à habilitação.
Ele também criticou o atual modelo das autoescolas, alegando que o alto custo favorece práticas irregulares e reprovações intencionais para gerar novas cobranças. A proposta, segundo Renan Filho, pode ser colocada em prática por meio de regulamentações internas, sem necessidade de alteração nas leis existentes.
Para ele, a medida representa não apenas um avanço no acesso à documentação de trânsito, mas também uma estratégia para ampliar a inclusão no mercado de trabalho, especialmente em atividades que exigem a carteira de motorista.
