A herança de Silvio Santos, que faleceu em 2024 aos 93 anos, tornou-se alvo de disputa judicial. Sua viúva e filhas ingressaram com uma ação contra o estado de São Paulo para questionar o pagamento de mais de R$ 17 milhões referentes ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide sobre bens herdados.
O valor em questão está relacionado a aproximadamente R$ 429,9 milhões mantidos pelo empresário em contas no exterior, incluindo instituições como Citibank, SunTrust e uma empresa localizada nas Bahamas, a Daparris Corp Ltd. As herdeiras alegam que esses montantes, por estarem fora do Brasil, não devem ser tributados pela legislação brasileira.
Além disso, o espólio inclui ações de várias empresas brasileiras, avaliadas em mais de R$ 1,19 bilhão, gerando uma cobrança superior a R$ 47 milhões. No entanto, a família Abravanel contesta esse cálculo, sugerindo que o imposto devido seria de apenas R$ 283 mil. As informações são da coluna de Gabriel de Oliveira, do portal IG.
Embora tenham solicitado segredo de justiça para proteger a privacidade familiar, o pedido foi negado pelo juiz Márcio Ferraz Nunes, que considerou não haver justificativa legal. O estado de São Paulo,, questiona a existência de contas em paraísos fiscais e um empréstimo de R$ 10 milhões, aparentemente feito pelo empresário com uma de suas filhas.
“Causa estranheza que o proprietário de uma das maiores fortunas do país, o inventariado Senor Abravanel, tenha contraído empréstimo e, igualmente esquisito, o tenha feito de uma de suas filhas e herdeiras”, foi dito pelo procurador responsável.
Especialistas indicam que as herdeiras têm boas chances de sucesso, especialmente considerando decisões judiciais anteriores sobre temas similares. Contudo, a Fazenda estadual sinaliza a possibilidade de investigar se as contas foram usadas para ocultação de patrimônio, o que poderia resultar em sanções ao espólio.
