Após a repercussão do chocante caso de mutilação de um cavalo em Bananal (SP), uma nova onda de revolta tomou conta da internet, nesta última quinta-feira, dia 21 de agosto.
O autor confesso do crime, Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, foi ouvido pela polícia e liberado, e a explicação para isso está na fragilidade da legislação brasileira sobre maus-tratos a animais.
As fontes são da própria legislação, que define o crime. A Lei de Crimes Ambientais prevê uma pena máxima de pouco mais de um ano de detenção, mesmo em casos que resultam na morte do animal, como o que aconteceu em Bananal.
Com a notícia da liberação do suspeito, a principal barreira para uma punição mais severa veio à tona. O Código de Processo Penal, em seu Artigo 313, só permite a prisão preventiva para crimes com pena máxima superior a quatro anos.
Como a pena para maus-tratos é bem menor, a Justiça não pode, na maioria dos casos, decretar a prisão do acusado antes do julgamento final. Diante da situação, um projeto de lei do senador Jorge Kajuru, que tramita no Senado desde 2021, busca mudar essa realidade, e agora, está chamando uma maior atenção da sociedade brasileira.
A proposta quer endurecer a pena para crimes de maus-tratos, elevando-a para 4 a 16 anos de detenção, o que já permitiria a prisão preventiva em casos de crueldade como este.
Desde o último fim de semana, o caso tem gerado indignação nacional. Andrey confessou ter cortado as patas do cavalo com um facão, alegando que o animal já estava morto.
A Polícia Civil, no entanto, ainda investiga se o cavalo foi mutilado enquanto ainda estava vivo. No momento, Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz responderá ao processo em liberdade.
O caso segue gerando debates sobre a necessidade de revisão da legislação de proteção animal no Brasil, enquanto a sociedade cobra por uma resposta judicial mais rigorosa.
