A Justiça determinou que a Record não leve ao ar, no Domingo Espetacular deste domingo (9), uma entrevista com Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Ceará apontar que o conteúdo produzido pela emissora teria desrespeitado uma medida protetiva estabelecida contra ele.
Além de impedir a transmissão, a ordem judicial determina que a emissora retire de seus canais digitais e redes sociais os materiais relacionados à entrevista. A decisão também prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Heredia foi preso neste domingo, em Natal (RN), depois que a Justiça decretou sua prisão preventiva por suposta violação das medidas impostas contra Maria da Penha e as duas filhas dela. A determinação havia sido expedida no sábado (8), durante o plantão judicial, após solicitação do MPCE.
A reportagem, conduzida pelo jornalista Roberto Cabrini, vinha sendo anunciada pela Record nos últimos dias. Chamadas exibidas na programação e publicações na internet apresentavam a entrevista como um dos destaques da edição. Para o Ministério Público, porém, a divulgação já configurava violação das restrições estabelecidas anteriormente.
As medidas foram impostas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Entre as determinações estava a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo, além de dados, nome ou imagem das vítimas.
Ao avaliar o pedido, a Justiça considerou haver elementos que indicam possível descumprimento de medida protetiva de urgência, crime previsto na Lei Maria da Penha. Heredia, segundo a decisão, havia sido informado oficialmente sobre as restrições.
A ordem judicial exige ainda que a Record preserve arquivos, documentos, registros de edição, contratos e comunicações relacionadas à produção da entrevista.
O caso envolvendo Maria da Penha ocorreu em 1983. Heredia foi condenado pela tentativa de homicídio da então companheira e permaneceu preso entre 2000 e 2002, após anos de recursos judiciais.
