Criada para punir casos de corrupção e violações de direitos humanos, a Lei Magnitsky se consolidou como um dos instrumentos mais duros da política externa dos Estados Unidos. Quando aplicada, pode bloquear bens, restringir transações financeiras e afetar diretamente a vida de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao sancionado.
Na prática, trata-se de uma ferramenta de pressão com efeitos que atravessam fronteiras. Nesta semana, a medida voltou a ganhar destaque no Brasil após a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, na lista de sanções norte-americanas.
A decisão, tomada pelo governo Donald Trump, foi recebida com entusiasmo por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que usou o episódio para reforçar suas críticas ao magistrado e defender novamente a ideia de uma anistia ampla como forma de “pacificar o país”.
Em entrevista ao jornalista Cláudio Dantas, Eduardo acusou Viviane de ser o “braço financeiro” do ministro, questionando o patrimônio da família e citando como exemplo a suposta compra de uma casa em Brasília no valor de R$ 12 milhões, que teria sido paga à vista.
ESPOSA DE MORAES É SANCIONADA COM LEI MAGNITSKY
Cúmplices de Moraes sancionados. Só a ANISTIA aos fatos, começando 2019, é capaz de reduzir a temperatura. pic.twitter.com/5wrR6RbylJ
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) September 22, 2025
Para ele, o casal estaria se antecipando a bloqueios ao se desfazer de bens. Advogada e sócia de um escritório em São Paulo, Viviane Barci de Moraes passa a ter restrições severas a partir da sanção.
Bens e empresas ligados ao seu nome nos EUA ficam bloqueados, e até mesmo cartões de crédito emitidos por bandeiras americanas deixam de poder ser usados. Além disso, entidades ligadas à família, como o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também foram alcançadas pela medida.
Nas redes sociais, Eduardo comemorou a decisão e afirmou que outras autoridades ainda seriam sancionadas. Ao mesmo tempo, reforçou sua proposta de anistia geral a todos os processados desde 2019, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o deputado, apenas esse gesto poderia reduzir o clima de tensão política que domina o país.
