Uma das preocupações do futuro governo federal é a regulação da função de trabalhadores de aplicativo. Uber, Ifood, 99, Rappi, dentre outros aplicativos, devem enfrentar o desafio de se adaptar a novas normas para garantir direitos trabalhistas à essa categoria.
O novo governo não prometeu aplicar a CLT aos trabalhadores da categoria, ao contrário de notícias falsas que circulam em aplicativos de mensagem, mas demostrou preocupação em criar novos modelos que garantam direitos trabalhistas à categoria – como férias, seguro contra acidentes, previdência, etc.
Para o diretor de políticas públicas do iFood, João Sabino, a preocupação é válida. Apesar de concordar com a necessidade de regulação, ele opinou que o modelo de serviço – isto é, a operação do aplicativo – é inviável com a aplicação da CLT.
Atualmente, a plataforma conta com cerca de 250 mil entregadores ativos. Se a conta incluir trabalhadores com contas inativas ou de baixa operação, o número pode chegar a um milhão. A preocupação é que todas essas pessoas percam sua fonte de renda caso a plataforma seja “sufocada”.
“O modelo de negócios do iFood não será viável se inserirmos esses trabalhadores no modelo de formalidade existente no Brasil. A dinâmica de trabalho dos entregadores é oposta ao que estabelece a CLT, principalmente no que diz respeito à flexibilidade de horários“, declarou Sabino.
É grande a probabilidade de que um novo conjunto de leis seja aprovado em breve para incorporar esses trabalhadores a previdência e garantia básica de direitos trabalhistas, mas é improvável que a CLT seja aplicada.
Se a CLT é improvável, grande parte dos “colaboradores” também não gostam da ideia de serem considerados “empreendedores individuais”, ou o chamado MEI. O provável é que seja encontrado um “meio termo” na discussão, como vem sendo proposto em países da Europa e alguns estados nos EUA.
