Na última quarta-feira (17/09), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para investigar a atuação do governo federal durante a pandemia da Covid-19.
O inquérito deverá ser conduzido pela Polícia Federal e terá como base o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que aconteceu em 2021, durou 6 meses e foi encerrada com 80 pedidos de indiciamento.
Ao determinar a abertura de inquérito, o ministro Flavio Dino destacou que o relatório da CPMI apresentou indícios de que houve a prática de crimes durante a gestão da pandemia e apresentou os requisitos mínimos para abertura de inquérito.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, afirmou Dino.
A decisão do ministro Flávio Dino não vem do nada. Na verdade, a decisão atende a um pedido feito pela própria Polícia Federal, no fim de 2024. Na ocasião, a PF solicitou que a investigação parlamentar (CPMI) fosse convertida em um inquérito policial.
A partir da decisão do ministro, a Polícia Federal terá um prazo de 60 dias para investigar o caso e complementar o relatório da CPI. Esse prazo inicial pode ser prorrogado, caso seja necessário.
O inquérito policial terá 24 alvos principais, sendo 7 deles parlamentares com mandato atualmente. Veja a lista completa:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Flavio Bolsonaro, senador
- Ricardo Barros, deputado federal
- Eduardo Bolsonaro, deputado federal
- Osmar Terra, deputado federal
- Beatriz Kicis, deputada federal
- Carla Zambelli, deputada federal
- Carlos Jordy, deputado federal
Além deles, também estão no inquérito:
O empresário Otávio Oscar Fakhoury; o empresário Luciano Hang; o empresário Carlos Roberto Wizard; o blogueiro Richards Dyer Pozzer; o youtuber Bernardo Pires Kuster; o blogueiro Oswaldo Eustaqui e o youtuber Allan dos Santos.
Tércio Arnaud Tomaz, que foi assessor de Bolsonaro, e Felipe Garcia, também ex-assessor de Bolsonaro; Ernesto Araújo, que foi ministro das Relações Exteriores durante o governo Bolsonaro; Onyx Lorenzoni, ex-ministro do governo Bolsonaro; Onyx Lorenzoni, ex-ministro do governo Bolsonaro; Paulo De Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de São Paulo.
