Durante sessão nesta quarta-feira (24/09), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que propõe a Isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$4.990,00 mensais.
O texto também propõe o aumento gradual de tributação para outras faixas de renda mais elevadas. Com a aprovação do texto pela Comissão, agora o projeto de lei segue para discussão na Câmara dos Deputados.
“Aprovada a emenda número 12 da Comissão de Assuntos Econômicos do projeto 1952/19. A matéria será encaminhada à secretaria geral da mesa para as providências cabíveis”, declarou o senador Rogério Carvalho (PT-SE), presidente da Comissão.
O projeto original é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), com Renan Calheiros como relator, e foi apresentada em 2019. No texto, o relator defende que a medida protege camadas mais vulneráveis da população e beneficia milhões de contribuintes.
A votação do projeto atende a uma demanda popular que vem se fortalecendo há anos. A tabela de tributação do Imposto de Renda é considerada desigual por muitos analistas, que avaliam uma beneficiação para quem recebe mais enquanto quem recebe menos paga mais.
O texto do projeto de lei procura atualizar os valores e corrigir esse desequilíbrio. Como foi aprovada em caráter terminativo, o texto não precisa passar pelo plenário (quando todos os senadores votam) e por isso segue direto para a Câmara dos Deputados.
Também nesta quarta-feira, a CCJ do Senado rejeitou a PEC da Blindagem. O projeto, que havia sido aprovada de forma esmagadora por deputados, gerou reações contrárias no Senado.
Após ter sido rejeitada de forma unânime pela CCJ, o projeto não segue para plenário e por isso deve ser totalmente arquivada. O projeto era polêmico e recebeu rejeição popular.
