O 3º sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Eduardo Abner Pereira de Oliveira, de 37 anos, preso em flagrante por suspeita de matar a esposa, a capitã Michele Leão Azevedo, de 41, chegou a ser desligado da corporação antes de retornar ao cargo por determinação da Justiça.
A exoneração ocorreu porque ele não informou, durante o processo de ingresso na PM, que havia respondido, quando adolescente, por porte ilegal de arma de fogo. A informação consta em um acórdão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Em 2014, o colegiado manteve a decisão de primeira instância que anulou a exoneração. Com isso, Eduardo foi reintegrado à corporação em 2015 e recebeu os vencimentos referentes ao período em que permaneceu afastado.
O histórico voltou à tona após a prisão do militar, investigado pela morte da esposa. A Polícia Civil apura o caso como feminicídio e afirma haver indícios de violência psicológica no relacionamento, além de inconsistências apresentadas pelo sargento em seu depoimento.
O processo administrativo teve início em 2009, quando a PMMG identificou que Eduardo havia omitido, no Formulário de Ingresso na Corporação, um ato infracional praticado na adolescência.
Na época, ele foi apreendido por porte ilegal de arma, respondeu ao procedimento previsto para menores e cumpriu seis meses de prestação de serviços à comunidade. A corporação considerou que a omissão comprometia o requisito de idoneidade moral exigido para o cargo e determinou sua exoneração.
Ao recorrer da decisão, o militar obteve sentença favorável na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. O Estado recorreu, mas o TJMG manteve a reintegração ao entender que não era razoável exigir a declaração de atos infracionais já cumpridos durante a adolescência.
