A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a proteção a pais e responsáveis que precisam se afastar do trabalho para cuidar de filhos doentes. O projeto, de autoria do deputado Alencar Santana, recebeu parecer favorável da relatora Denise Pessoa.
A proposta garante a emissão de atestado médico para trabalhadores que acompanham crianças de até 12 anos durante períodos de enfermidade e agora seguirá para análise do Senado.
O texto estabelece que o documento deverá ser fornecido sempre que houver recomendação médica para repouso da criança e necessidade de acompanhamento por um responsável legal.
A medida busca oferecer maior segurança jurídica a famílias que enfrentam dificuldades para conciliar cuidados com os filhos e a rotina profissional. Pela proposta, o atestado deverá informar o período de repouso recomendado e registrar a necessidade de acompanhamento familiar.
A matéria prevê ainda alternativas para evitar afastamentos completos sempre que possível. Entre elas estão modalidades como trabalho remoto, compensação de jornada e outras soluções previstas em acordos coletivos ou na legislação trabalhista.
Nos casos em que não houver possibilidade de conciliar o cuidado com a criança e as atividades profissionais, o texto cria uma licença específica de até 14 dias dentro de um período de 12 meses. Esses dias poderão ser utilizados de forma contínua ou fracionada, conforme a necessidade da família.
Outro ponto importante é que o trabalhador manterá o vínculo empregatício e os direitos garantidos. Além disso, os dias utilizados na licença não poderão ser considerados faltas para desconto salarial nem prejudicar a contagem do período de férias prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Caso seja aprovado também pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor. A proposta deve passar por novos debates antes de ser votado no Senado.
