A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à devolução temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitado para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos e participar da cerimônia de posse de Donald Trump, prevista para o próximo dia 20 em Washington.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá decidir sobre o pedido nos próximos dias. Os advogados de Bolsonaro solicitaram que o documento fosse devolvido para uma viagem entre os dias 17 e 22 de janeiro.
O passaporte do ex-presidente foi retido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, no âmbito de investigações que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder, envolvendo Bolsonaro, aliados e militares próximos.
Argumentos da PGR contra a devolução
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há justificativa pública para a autorização da viagem. Segundo ele, o pedido da defesa baseia-se em interesses privados e carece de “fundamento especial” que justifique a suspensão da medida cautelar imposta a Bolsonaro.
O parecer destacou que a retenção do passaporte tem como objetivo impedir a saída do país, assegurando o andamento das investigações criminais e a aplicação da lei penal, com base em razões de ordem pública.
Para Gonet, o evento nos EUA não representa necessidade urgente ou imprescindível que justifique uma exceção à decisão anterior de manter Bolsonaro no Brasil. Ele reforçou que as medidas cautelares têm como propósito preservar interesses públicos relevantes no contexto das investigações em curso.
Defesa insiste na importância da viagem
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que a posse de Trump é um evento de grande relevância política e simbólica, representando uma oportunidade para fortalecer as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.
A defesa apresentou um suposto convite formal ao evento, mas Alexandre de Moraes questionou a autenticidade do documento, destacando que o material anexado não indicava detalhes como horários ou programação. A defesa reafirmou que o convite é legítimo.
Decisão pendente
Com o posicionamento da PGR contrário ao pedido, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se Bolsonaro poderá viajar para os Estados Unidos. A decisão será um novo capítulo no caso, que já gerou debates sobre a aplicação de medidas cautelares a figuras públicas e as implicações de investigações envolvendo ex-chefes de Estado.
O caso reforça a tensão entre os interesses privados de Bolsonaro e as obrigações legais decorrentes das investigações, destacando os desafios no equilíbrio entre direitos individuais e a preservação da ordem pública.
