Nesta quarta-feira (04/06), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes emitiu uma ordem de prisão contra a deputada federal Carla Zambelli. A decisão vem à tona depois da própria deputada anunciar que havia deixado o Brasil.
Apesar de não ter tido nenhuma ordem restritiva em relação a fronteiras nacionais, Zambelli deixa o Brasil, com intenção de permanecer fora do país, depois de ser condenada a 10 anos de prisão por promover uma invasão hacker contra o sistema do CNJ.
Após a ordem de prisão, que foi emitida em caráter preventivo, Zambelli reagiu de forma inflamada. A deputada classificou a decisão do ministro como “ilegal, inconstitucional e autoritária”.
“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, completou.
Carla Zambelli deixou o Brasil primeiro para a Argentina, para evitar o controle da Polícia Federal. Depois, a deputada embarcou da Argentina para os Estados Unidos. A deputada ainda pretende fugir para a Itália, onde tem cidadania.
Moraes ainda determinou uma série de outras restrições contra a deputada, incluindo:
- o bloqueio dos passaportes;
- bloqueio de salários e outros meios de verba, incluindo pix;
- bloqueio de veículos que estejam em seu nome;
- bloqueio de perfil nas redes sociais (facebook, instagram, linkedin, tiktok, x e gettr);
- multa de R$50 mil por dia, por publicações que “reiterem as condutas criminosas”;
- que a Interpol seja acionada pela inclusão de Zambelli
Moraes reforçou, na decisão, de que o STF tem jurisprudência para agir quando o indivíduo manifesta intenção clara de fugir da eventual “aplicação da lei penal”. Zambelli deixou o país para não ser presa.
