Após a formação de maioria pela sua condenação no STF, a grande questão que paira sobre o futuro de Jair Bolsonaro veio à tona, nesta última quinta-feira, dia 11 de setembro.
Especialistas em direito analisam as chances de recurso do ex-presidente e, segundo a jurisprudência da própria Corte, o cenário para ele não é dos mais animadores.
Juristas e própria jurisprudência do STF, avaliaram o principal recurso possível, os “embargos infringentes”, que é uma situação que ainda não aconteceu.
Este tipo de apelação, que poderia levar o caso ao plenário com 11 ministros, só é válido se houver ao menos dois votos pela absolvição do réu, o que, por enquanto, não aconteceu no julgamento.
O Supremo Tribunal Federal tem sido cada vez mais duro com este tipo de recurso, considerando-o, em casos recentes como os de Paulo Maluf e Fernando Collor, como uma medida meramente protelatória, usada apenas para adiar o cumprimento da pena.
A defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado Paulo Bueno, aposta em outra via para o futuro. Ele afirmou que o voto divergente de Luiz Fux, que apontou “cerceamento de defesa”, “pavimenta” o caminho para recursos em Cortes Internacionais.
Além das Cortes Internacionais, existem outros recursos com chances mais limitadas, que foram explicados com maiores detalhes por parte dos especialistas.
Os embargos de declaração, por exemplo, geralmente servem apenas para atrasar o processo sem mudar o mérito, e o habeas corpus não pode ser usado como uma apelação direta da decisão, segundo o entendimento do próprio STF.
No momento, o julgamento na Primeira Turma se aproxima do fim, com a condenação de Bolsonaro já garantida pela grande maioria que estuda o assunto.
O entendimento geral entre os juristas é que, embora a defesa tenha recursos para atrasar um desfecho, as chances de reverter a condenação são, na prática, bastante restritas.
