A Polícia Civil de Santa Catarina se manifestou sobre o pedido de internação contra o adolescente apontado como autor das agressões que causaram a morte do cão Orelha. O pedido de internação foi feito na terça-feira (03/02), após conclusão do inquérito.
Com a repercussão do caso, novas informações foram reveladas apontando que não havia base legal para internação do jovem, tendo em vista o que diz o artigo 122 do ECA (leia mais aqui).
Segundo o texto, a legislação atual prevê internação de adolescentes apenas em casos de violência em que a vítima é humana; ou casos de descumprimento reincidente de medidas cautelares ou repetição de atos infracionais de violência. O texto também prevê que adolescentes sem histórico não podem ser internados.
Em novo pronunciamento, o delegado Renan Balbino, da PCSC, esclareceu novas informações sobre a situação. Balbino esclareceu que o adolescente já cometeu outros atos infracionais, o que muda a situação.
“Nós apontamos que esse adolescente também foi apontado como autor de outros atos infracionais, sejam eles de furto, dano, injúria e ameaça. Somando isso à repercussão social do caso e à necessidade de garantir, inclusive, a segurança do próprio adolescente, foi que nos motivou a representar pela internação provisória dele”, informou.
Defesa do adolescente apresentou vídeo e contestou acusação
A defesa do adolescente, apontado como autor das agressões contra o cão Orelha, apresentou um vídeo que mostra o cachorro caminhando pela calçada após o horário apontado como momento da agressão pela polícia civil (veja aqui).
Segundo os advogados que representam o garoto, o vídeo enfraquece a acusação da polícia civil, porque supostamente estaria mostrando o cachorro bem após o momento da suposta agressão. A polícia alega que o animal já estava ferido, mas que a lesão evoluiu ao longo do dia.
