O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por sua participação nos ataques de 8 de janeiro, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Durante os atos, Ferreira foi responsável por quebrar um relógio histórico do século XVII, trazido ao Brasil por Dom João VI em 1808. A peça, de grande valor cultural e histórico, era feita de materiais raros, como casco de tartaruga e um tipo de bronze que não é mais produzido.
A pena, inicialmente em regime fechado, será cumprida em Uberlândia (MG), onde o réu já se encontra preso. O tempo que ele já passou em detenção será descontado da pena total, e a execução penal agora segue em fase de formalização, sem possibilidade de novos recursos.
Antes do início oficial do cumprimento da sentença, Ferreira passará por exames médicos, conforme previsto na decisão de Moraes. A condenação foi baseada em cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os ministros do STF avaliaram a gravidade dos atos, destacando o uso de violência e a destruição de um patrimônio cultural valioso. Além da pena de prisão, Ferreira foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
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O caso evidencia as consequências legais dos atos de vandalismo contra instituições democráticas e reforça a posição do STF em proteger o Estado de Direito. A condenação serve como um marco na responsabilização dos envolvidos nos ataques, sublinhando a importância da preservação do patrimônio cultural e do respeito às instituições públicas.
