Entrou em vigor, na última terça-feira (01/04), um aumento nas taxas sobre compras internacionais. O novo reajuste vale em 10 estados e diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de atribuição dos governos estaduais.
O aumento atende a uma decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que foi tomada no ano passado. O imposto passa de 17% para 20%.
Em nota, o Comsefaz afirma que a medida tem como objetivo alcançar um maior equilíbrio nos valores impostos ao comércio interno e o comércio externo. O reajuste vale para os seguintes estadaos:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Além do ICMS, as compras internacionais também são taxadas pelo imposto nacional, que hoje é de 20%. Dessa forma, nos 10 estados onde houve o reajuste, o consumidor final paga 40% sobre o valor total do produto.
Nos demais estados, esse imposto total é ainda de 37%.Em 2024, o país voltou a taxar compras de até 50 dólares e o motivo havia sido justamente a pressão dos varejistas nacionais, que alegavam uma competição injusta com os produtos internacionais.
Importante ressaltar que o ICMS é de decisão exclusiva de cada estado. Isto é, o governo federal não tem relação com as taxas cobradas pelos estados. Dessa forma, cada governo estadual é que toma suas decisões em relação ao ICMS.
As taxas sobre compras internacionais são uma polêmica grande em todo o país. O motivo para o aumento das taxas, segundo governadores e o próprio governo federal, se da por questões comerciais e também fiscais.
Não apenas o objetivo é incentivar o comércio interno e desencorajar as importações, como também aumentar os valores de arrecadação.
